Foi publicada a Lei nº 113/2009 de 17 de Setembro, que no seu artigo 2º obriga a que no exercício de funções, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal aferindo da idoneidade para o exercício das funções.
Em suma, os CIl's, Candidatos a Dirigentes e Dirigentes em exercício de funções, terão que regularizar a respectiva situação até 31 de Maio de 2010.
Mais informações em http://www.cne-escutismo.pt/In%C3%ADcio/DestaquesdoSite/tabid/1127/articleType/ArticleView/articleId/223/Certificado-de-Registo-Criminal.aspx
O referido certificado terá um custo unitário de 3,5€.
Existe um nome pa isso, na teoria das finanças públicas: teoria da burocracia. É mesmo verdade.
ResponderEliminarMas enfim, por um lado concordo. Já não se pode confiar na "palavra dada". Por outro lado, mais papéis e coisas.
Cada vez mais me parece que os órgãos que gerem o CNE estão mais interessados em burocracias e afins e cada vez menos interessados na vida em campo, no "aprender fazendo" e em todas as outras coisas que BP escreveu no Escutismo para Rapazes que continuam bem actuais.
São precisas coisas para chamar novas pessoas para o CNE e para manter as que há. Se não temo que continuem todos a fugir para a AEP ou até mesmo a sairem do escutismo. Tanto crianças, jovens ou adultos, porque não somos assim tão diferentes e por vezes precisamos de coisas que nos prendam ao lenço.
E ainda vem o RAP. Valha-nos Deus, e os dirigentes e CIL's que conseguem manter a felicidade nos agrupamentos.
Enfim,
Canhota :) *
Por um lado dadas as circunstânciuas actuais concordo com este tipo de regulamentação, por outro acho que já existe demasiada "papelada" e burocracia como acima já foi dito!
ResponderEliminar:)